Ministra anuncia veto a 12 artigos do Código Florestal
BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, informou nesta sexta-feira (25) que o governo decidiu vetar 12
artigos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos
Deputados. No total, foram feitas 32 modificações no texto.
Segundo
a ministra, as premissas da análise feita pela Presidência para decidir
o que seria vetado ou modificado foram recompor o texto do Senado,
preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional. Além disso, a
análise foi feita de forma a não anistiar desmatador e a preservar os
pequenos proprietários.
Além do vetos dos 12 artigos, o
advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, informou que a presidente
vai introduzir cinco trechos do texto, além de fazer 13 adequações de
conteúdo. As alterações serão corrigidas por uma Medida Provisória (MP)
que será publicada junto com os vetos na segunda-feira, dia 28.
Adams
afirmou que os principais pontos mudados foram os artigos 1º e o 61º.
Ambos serão resolvidos pela publicação da MP. "Quero destacar a grande
preocupação e foco que o governo está dando a esse debate democrático
que a sociedade tem travado e o Congresso tem travado", disse o
advogado-geral da União.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC) já
era hora de virar a página da insegurança jurídica. "A presidenta vai
tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em
anistia aos produtores rurais que desmataram. Está mais do que na hora
de virarmos a página da insegurança jurídica", disse o senador Jorge
Viana (PT-AC), um pouco antes da coletiva da ministra.
(fonte:D24)