sexta-feira, 25 de maio de 2012

Ministra anuncia veto a 12 artigos do Código Florestal.



Ministra anuncia veto a 12 artigos do Código Florestal


BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou nesta sexta-feira (25) que o governo decidiu vetar 12 artigos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. No total, foram feitas 32 modificações no texto.

Segundo a ministra, as premissas da análise feita pela Presidência para decidir o que seria vetado ou modificado foram recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional. Além disso, a análise foi feita de forma a não anistiar desmatador e a preservar os pequenos proprietários.

Além do vetos dos 12 artigos, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, informou que a presidente vai introduzir cinco trechos do texto, além de fazer 13 adequações de conteúdo. As alterações serão corrigidas por uma Medida Provisória (MP) que será publicada junto com os vetos na segunda-feira, dia 28.

Adams afirmou que os principais pontos mudados foram os artigos 1º e o 61º. Ambos serão resolvidos pela publicação da MP. "Quero destacar a grande preocupação e foco que o governo está dando a esse debate democrático que a sociedade tem travado e o Congresso tem travado", disse o advogado-geral da União.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC) já era hora de virar a página da insegurança jurídica. "A presidenta vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), um pouco antes da coletiva da ministra.

(fonte:D24)