Compromisso assinado em defesa da Zona Franca de Manaus

Presidente Dilma Rousseff pediu ao governador do Amazonas para conversar com o ministro de Ciência e Tecnologia sobre a MP dos Tablets e encaminhou Omar com um bilhete em que diz que não quer ‘que haja perda para o Amazonas’

Um bilhete escrito de próprio punho pela presidente Dilma Rousseff confirma a posição do Governo Federal em encontrar soluções técnicas na MP 534, dos tablets (minicomputadores em forma de prancheta), que assegurem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Endereçado ao ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, a presidente da República encaminha o governador Omar Aziz para uma conversa sobre a medida provisória e diz: “Não queremos que haja qualquer perda para o Amazonas”.

A reunião de Omar Aziz com Mercadante, acompanhado da bancada parlamentar no Congresso Nacional, aconteceu na tarde desta quarta-feira (01) no MCT. 

O governador, deputados e senadores, a superintendente da Suframa, Flávia Grosso e técnicos do Estado também se reuniram com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) para tratar dos efeitos e danos da MP 534.

“A posição dos ministros é a mesma da presidente Dilma: – preservar a Zona Franca de Manaus. É uma determinação política de manter essa competitividade na produção de bens e informática e outros setores. Isso é um ganho. Para quem não ia ter absolutamente nada, vamos ter competitividade para produzir tablet no Amazonas”, declarou Omar Aziz.

Avanços concretos
Fora as promessas e discursos de comprometimento por parte do Governo Federal, o que se quer saber são quais os avanços concretos saídos dessa articulação desde a edição da MP 534.

Segundo informações do coordenador da bancada do Amazonas e futuro relator da MP dos Tablets, senador Eduardo Braga (PMDB), poderá ser aumentada a isenção do imposto de renda para bens de informática; aumento do fator multiplicador da equação entre os componentes, mão de obra e componentes nacionais, que poderá chegar a 60%.

“Com isso, vamos recompor nossas vantagens comparativas para competir com a lei de informática em nível nacional”, explica Braga.

Existem ainda algumas medidas com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos componentes importados e ainda a divisão clara do que é tablet e o que é televisor.

Além do tamanho do equipamento já previsto na MP (140cm²) será acrescido o limite de até 600cm² e não pode ter controle remoto. Ocorre aí a separação definitiva entre tablet e televisão.

“O ministro reconheceu que houve erro na MP ao não especificar o tamanho do tablet e isso será corrigido”, comentou o senador João Pedro (PT), um dos que apresentou emenda fixando limites no tamanho dos computadores portáteis.
  

Vereador cassado quer que TRE-AM lhe reconduza ao cargo tirado em 2009

Tabosa tem contra si duas sentenças de cassação. Uma do TRE-AM e outra da 37ª Zona Eleitoral.

O vereador cassado Jander Tabosa pediu, nesta quarta-feira (27), à presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cumpra sua própria decisão. No pedido, tenta retornar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) de onde foi afastado desde a cassação que sofreu no TRE-AM em 2009. No lugar dele, o suplente da sigla que o elegeu, Jefferson Anjos, exerce o mandato.

Tabosa tem contra si duas sentenças de cassação. Uma do TRE-AM e outra da 37ª Zona Eleitoral. No entanto, segundo o advogado dele, Délcio Santos, nenhuma das decisões segura o suplente no mandato. Isto porque o acórdão do TRE-AM que manteve a cassação de Jander Tabosa foi dado num instrumento jurídico em que o réu só é afastado do mandato depois do julgamento pelo TSE.

Já em relação à segunda cassação, determinada por um juiz de primeiro grau, Jander conseguiu um efeito suspensivo da decisão. A medida jurídica também permite ao cassado permanecer no cargo até julgamento pela instância superior.

Depois de ser cassado em 2009, Jander recorreu da decisão no TRE-AM. E sofreu o revés que o tirou do mandato, ao ter o recurso negado. Em seguida, o TRE-AM considerou que o processo havia transitado em julgado por perda do prazo de recorrer. No TSE, este ano, Jander conseguiu que o processo retornasse à Corte Regional para o recurso ser julgado.

A denúncia contra Jander Tabosa foi apresentada pelo Ministério Público. O órgão sustenta que ele, durante a campanha, enganou os eleitores ao se passar pelo pai, Ronaldo Tabosa, que era mais conhecido na época.

TRE-AM retoma julgamento das contas de Wilson Lisboa, nesta quinta-feira

O julgamento foi suspenso na sessão da última terça-feira com o pedido de vistas do juiz Victor Liuzzi.

A prestação de contas de campanha do deputado eleito Wilson Lisboa (PCdoB) pode ter o julgamento retomado nesta quinta-feira (28) no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Lisboa só depende desse julgamento para ser diplomado e tomar posse na Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (ALE-AM) depois de três meses de ter o registro de candidato liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento foi suspenso na sessão da última terça-feira com o pedido de vistas do juiz Victor Liuzzi. Ontem, Liuzzi declarou que pode levar o processo a julgamento ainda hoje. “Quero levar amanhã (hoje). Mas se não levar, de sexta (amanhã) não passa. Vou trazer esta semana com certeza”, garantiu o magistrado.

O voto do jurista Vasco Amaral foi pela aprovação com ressalva  das contas de Lisboa no que foi acompanhado pelo juiz federal Dimis Braga. O jurista Mário Augusto e o desembargador Flávio Pascarelli se julgaram suspeitos no processo. Além de Liuzzi, falta o voto da juíza Joana Meirelles para que Lisboa  consiga a diplomação necessária à posse no mandato conquistado nas urnas.

Na última terça-feira, a presidente do TRE-AM, Maria das Graças Figueiredo, disse que já tomou as providências que cabiam à presidência para acelerar o processo. A desembargadora disse que, agora, o tempo para  que o processo retorne a julgamento depende do juiz que pediu vistas.

O ex-deputado Wilson Lisboa, em agosto de 2009, deu declarações polêmicas em relação ao judiciário amazonense e responde por elas até hoje, sem nunca ter voltado atrás no que afirmou. Lisboa disse que o TRE-AM leiloava decisões.

Polícia apreende droga e traficante foge por cima de telhados na Zona Norte de Manaus

Apesar de Rosilene Mota ter conseguido escapar da polícia, pulando os telhados de casas, no Nova Cidade, a filha, Elizabeth foi presa por tráfico de drogas

Suspeita de tráfico, Rosilene Mota consegui fugir dos policiais da Depre, pulando os telhados das casas.

Peças de motocicletas, 21 munições de fuzis, equipamentos digitais e eletroportatéis e 500 gramas de cocaína foram apreendidos nesta quarta-feira à tarde (27), por uma equipe de investigadores da Delegacia Especializada em Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre), durante a tentativa de prisão da suposta traficante Rosilene Mota, no bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

Apesar de Rosilene ter conseguido escapar da polícia, pulando os telhados das casas da rua Principal 3, a filha, Elizabeth Mota, 28, foi presa por tráfico de drogas.

De acordo com o titular da Depre, delegado Divanilson Cavalcanti, há dois meses Rosilene, e um filho identificado apenas como “Carlinhos”, vinham sendo investigados pelas práticas de tráfico de drogas de desmanche de motocicletas, respectivamente.

“A Rosilene já responde a um processo por tráfico, que tramita na 2ª Vecute (2ª Vara Especializada de Uso e Tráfico de Entorpecentes)”, informou Cavalcanti.

Entre os equipamentos digitais e eletriportatéis apreendidos estavam três aparelhos de DVD, uma televisão de plasma de 42 polegadas, um retroprojetor, uma caixa de som, auto-falantes, celulares e dois notebooks, dos quais um deles pertencente a uma professora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Segundo Divanilson, a polícia irá investigar se o notebook foi roubado da professora ou se a mesma teria trocado o equipamento por drogas.

CONVITE

4 Reunião do Fórum de Segurança Pública da Zona Norte.

Convidamos aos senhores diretores de escolas , Lideranças Comunitárias ea comunidade em geral da Zona Norte para participar da 4 Reunião do Fórum de Segurança Pública da Zona Norte.


Local : Sede do Mazon - Av.Tenente Roxana Bonessi - N2726 - Monte das Oliveiras (Antiga igarapé do Passarinho).
Data :28 de Julho de 2011.
Horário :19:00h.

A Câmara que te Ouvir.

O ouvidor da câmara dos deputados Miquel Corrêa ( PT-MG ) , convidou as entidades para participar da audiência pública a câmara que ter ouvir.

E um projeto de iniciativa da atual gestão da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados - órgão integrante da mesa da Câmara dos Deputados criado paraser o canal de interlocução entre a Câmara e a sociedade.

Por meio desse projeto a Câmara dos Deputados vai até a sociedade para ouvi-las sobre temas em discussão na casa , e cria mecanismos para que o cidadão tenha voz e influencie nas decisões do Congresso Nacional.

Auditório da assembleia.

Bainner do projeto.

A mesa reunida com autoridades.

A sociedade em peso falando suas reivindicações.

As autoridades tirando duvida das entidades.

Conceição Sampaio como Presidente da Câmara em exercicio.

Bom condicionamento físico de militares entra em discussão depois de morte de candidato durante teste físico

A morte de um candidato durante teste de avaliação física levantou a discussão em torno da necessidade de manter os policiais da corporação bem preparados fisicamente

Corporação reconhece que pelo menos 8% do total de policiais sofre com problemas gerados pela obesidade e do sobrepeso.

A morte do técnico em Eletrônica Luciano Martins Paixão, 28, durante o teste de aptidão física para o concurso da Polícia Militar, no início da semana passada, levantou uma questão importante ligada à rotina da corporação: a ausência de espaços voltados para a prática da educação física nos quartéis e a necessidade da intensificação dos exercícios físicos para o bom desempenho policial. Com um efetivo hoje de 7,8 mil policiais, a corporação reconhece que pelo menos 8% desse total sofre com problemas advindos da obesidade e do sobrepeso.

De acordo com o chefe do Centro de Educação Física da PM, major Valadares Pereira de Souza, apesar de ser considerado um índice pequeno, a corporação se preocupa com a situação desses policiais. Segundo ele, faz parte das diretrizes de trabalho do centro orientar os oficiais que se encontram no comando das unidades a identificar os policiais que estão com sobrepeso para que possam ser tratados e retornem ao peso normal. “Temos um centro de educação física dotado de campo, pista de atletismo e atendimento clínico, psicológico e nutricional, que recebe os indicados e os trata”, explica ele.

O Centro de Educação Física da PM fica na sede do Comando da Polícia Militar, no Petrópolis. O local concentra a maioria das atividades esportivas e de treinamento. “Todo ano, aplicamos três a quatro testes físicos com mais rigor para os soldados da corporação, com pontuações, treinamentos com exercícios aeróbicos, natação, corrida de obstáculos, que nos permitem avaliar o condicionamento físico dos nossos policiais”, afirma.

Segundo ele, os treinamentos devem continuar ao longo do ano nas unidades em que os policiais encontram-se lotados. “Habilitamos sargentos e tenentes com conhecimentos básicos e eles repassam para as suas tropas”, afirma.Quanto aos locais para treinamento, o oficial afirma que geralmente as unidades respondem por dois ou três bairros e a orientação, na falta de espaço para treinamento, é que a unidade solicite junto à comunidade a permissão para a utilização de um determinado espaço, que pode ser a quadra de uma escola ou clube para a realização das atividades físicas dos policiais. Na Zona Leste, por exemplo, as unidades da PM interagem com espaços como o do Sesi ou a Minivila Olímpica, da Prefeitura, no Coroado.

“A prática de exercício visando o condicionamento físico é obrigatória. O não comparecimento do policial às atividades é considerada uma infração disciplinar”, explica o major Valadares, reconhecendo que em alguns casos a rotina pesada dos PMs pode acabar fazendo com que ele não cumpra com as obrigações voltadas ao seu condicionamento físico. “É importante que o policial tenha consciência de que ele precisa estar bem fisicamente para evitar problemas para a sua própria saúde e garantir o bom desempenho profissional”, explica. Ele observa que os policiais que se encaixam no quadro crônico de obesidade são retirados das ruas e direcionados aos serviços burocráticos e administrativos dentro das unidades.

 O major Valadares defende o rigor na aplicação dos Testes de Aptidão Física para quem está entrando na corporação. Alvo de polêmicas, os TAFs têm a finalidade de avaliar o condicionamento físico dos candidatos a PM para evitar problemas futuros. “A doutrina policial militar que trata do condicionamento físico dos policiais militares do Amazonas é adaptada do Exército brasileiro”, afirma o major, lembrando que a base do treinamento físico militar do Exército é ainda mais rígida.

“A Polícia Militar tem profissionais de Educação Física, com formação superior, que estabelecem um planejamento anual de ação para avaliação do condicionamento físico dos policiais”, explica ele, que é formado em Educação Física pela Universidade Federal do Ceará. “Adotamos o mesmo modelo da escola do Exército, que tem dado excelentes resultados”, avalia o oficial, lembrando que não há nenhum caso de ocorrência de ataques cardíacos ou problemas cardiorespiratórios de policiais militares em serviço.

“Da mesma forma que tratamos o policial com sobrepeso, estamos implantando também o sistema de clínica para policiais com problema de dependência química, com a finalidade de recuperar os policiais e devolvê-los aptos à corporação.

A Polícia Militar informou que os candidatos que foram reprovados na prova de corrida na etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) terão nova oportunidade de fazer o exame nos dias 28 e 29 de julho. A decisão do Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas segue recomendação do Ministério Público do Estado (MPE). O edital de convocação com o nome dos candidatos e o horário de realização do exame serão divulgados na próxima semana, no site do Instituto Superior de Administração e Economia (FGV/Isae), no www.isaeamazonia.org,br.

Secretaria investiga denúncia de exploração mineral irregular na Zona Oeste de Manaus

Uma das suspeitas da Semmas é a de que a extração esteja ocorrendo de forma gradativa, sem que ainda esteja ocorrendo a retirada do material para não chamar a atenção dos órgãos ambientais

Durante sobrevoo foi possível observar degradação ambiental em vários trechos do Tarumã, resultado de exploração de pedreira irregular (Ana Cláudia Jatahy)

Uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) enviará na tarde desta segunda-feira (25) uma equipe de fiscalização até o local onde supostamente estaria ocorrendo a atividade de extração mineral irregular na área da Vivenda Verde, no Tarumã, Zona Oeste de Manaus.
O problema foi denunciado, pela Imprensa, por moradores que afirmam ouvir durante a noite e madrugada o barulho de explosões.
Com base em imagens aéreas feitas no local, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, determinou que os fiscais localizassem os acessos para chegar a área por terra, identificassem e autuassem os responsáveis.
Ao analisar as imagens, Marcelo Dutra observou a existência de alguns pontos de vegetação sobre as pedras, o que, segundo ele, seria um indicativo de que o local estaria abandonado.

“Não se observa nas imagens a presença de maquinário nem de sinais de fluxo de veículos pesados. De qualquer forma, é importante que tenhamos a noção exata do que está acontecendo”, disse ele, lembrando que aquela pode ser uma área de mineração desativada há anos pelo Ibama e que pode estar sendo novamente utilizada de modo clandestino, com a anuência de algum proprietário de terra do local.
Há suspeitas de que a extração esteja ocorrendo de forma gradativa, sem que ainda esteja ocorrendo a retirada do material para não chamar a atenção dos órgãos ambientais.

Por meio do laboratório de Geoprocessamento da Semmas, foi realizado um trabalho de investigação que chegou a três possibilidades de acesso ao provável local da extração pela Estrada do Turismo.
“Percorreremos os três ramais até conseguimos verificar in loco o que está acontecendo”, afirmou Dutra.
Segundo o secretário, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tarumã é estritamente proibida para esse tipo de atividade.

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