Vereador cassado quer que TRE-AM lhe reconduza ao cargo tirado em 2009

Tabosa tem contra si duas sentenças de cassação. Uma do TRE-AM e outra da 37ª Zona Eleitoral.

O vereador cassado Jander Tabosa pediu, nesta quarta-feira (27), à presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cumpra sua própria decisão. No pedido, tenta retornar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) de onde foi afastado desde a cassação que sofreu no TRE-AM em 2009. No lugar dele, o suplente da sigla que o elegeu, Jefferson Anjos, exerce o mandato.

Tabosa tem contra si duas sentenças de cassação. Uma do TRE-AM e outra da 37ª Zona Eleitoral. No entanto, segundo o advogado dele, Délcio Santos, nenhuma das decisões segura o suplente no mandato. Isto porque o acórdão do TRE-AM que manteve a cassação de Jander Tabosa foi dado num instrumento jurídico em que o réu só é afastado do mandato depois do julgamento pelo TSE.

Já em relação à segunda cassação, determinada por um juiz de primeiro grau, Jander conseguiu um efeito suspensivo da decisão. A medida jurídica também permite ao cassado permanecer no cargo até julgamento pela instância superior.

Depois de ser cassado em 2009, Jander recorreu da decisão no TRE-AM. E sofreu o revés que o tirou do mandato, ao ter o recurso negado. Em seguida, o TRE-AM considerou que o processo havia transitado em julgado por perda do prazo de recorrer. No TSE, este ano, Jander conseguiu que o processo retornasse à Corte Regional para o recurso ser julgado.

A denúncia contra Jander Tabosa foi apresentada pelo Ministério Público. O órgão sustenta que ele, durante a campanha, enganou os eleitores ao se passar pelo pai, Ronaldo Tabosa, que era mais conhecido na época.