ALE/AM aprova reajuste de 8% para servidores da saúde

Reajuste a servidores da saúde irá gerar impacto de R$ 350 milhões nas contas do Estado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou nesta quinta-feira (04), por unanimidade, o Projeto de Lei que altera a remuneração dos servidores do quadro de pessoal permanente do Sistema Estadual de Saúde, reajustando seus vencimentos em 8% retroativos a 1º de maio deste ano.

Outro Projeto de Lei oriundo de Mensagem Governamental foi aprovado por 17 votos e uma abstenção. Trata-se do veto parcial aposto ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o direito que os procuradores do Estado teriam de vender a licença prêmio. O veto para esta medida foi aprovado hoje (4), em regime de urgência. A Lei Complementar nº 87, de 1º de agosto de 2011, que trata da remuneração dos procuradores do Estado e traz o veto, já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Dentre outros projetos considerados importantes que foram aprovados destacam-se o do deputado Adjuto Afonso (PP) que disciplina a meia entrada para deficientes físicos em salas de cinemas, espetáculos de teatro e circo, museus, eventos educativos, esportivos e de lazer; do deputado Arthur Bisneto (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates e salões de festas, exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

O deputado Luiz Castro (PPS) também teve um de seus projetos aprovados, que veda a fixação de publicidade impressa de cigarros e congêneres em locais onde haja acesso de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.

Com relação ao projeto que trata da remuneração dos servidores da saúde, o presidente da ALEAM, deputado Ricardo Nicolau (PR), informou que já foi enviado à sanção do governador Omar Aziz (PMN).