Governo pede autorização da ALE para empréstimos de R$ 897 milhões
Recursos são para obras de infraestrutura e para incorporação ao orçamento do Estado de 2012
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Manaus - O governador Omar Aziz enviou quatro
projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), pedindo
autorização para contrair empréstimos que somam R$ 897 milhões.
Os
recursos são para obras de infraestrutura, como a construção do segundo
trecho da Avenida das Torres, e a urbanização de igarapés em Manaus.
Outra proposta prevê a criação de três departamentos na Polícia Civil
também foi encaminhada à Casa.
O Projeto de Lei 280 prevê
empréstimo de R$ 98,4 milhões para urbanização dos igarapés do Bindá,
zona centro-sul, do Sesc, zona oeste; da Sharp, zona leste, e São
Sebastião, zona sul, todos do Programa Social e Ambiental dos igarapés
de Manaus (Prosamim).
Outra proposta (PL 282) prevê empréstimo de
R$ 42 milhões para a construção do trecho da Avenida das Torres que vai
ligá-la à rodovia AM-010, além da construção de corredor exclusivo de
ônibus no mesmo trecho.
O governo quer emprestar R$ 517,5 milhões
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para
investimentos de capital. O valor será incorporado ao Orçamento do
Estado como receita ou créditos adicionais.
O quarto projeto pede
autorização para empréstimo de R$ 238,1 milhões (correspondente a US$
127,5 milhões), junto à Cooperação Andina de Fomento (CAF), para
expansão do sistema viário de Manaus.
Chegou à ALE também outro
projeto que prevê a criação do Departamento de Investigações Criminais
(Deic), Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a
Delegacia Especializada em Grandes Eventos e Violência Esportiva
(Degreve) na estrutura da Polícia Civil. As propostas serão votadas
semana que vem.
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