Em Manaus, Plano Diretor volta ao Executivo para discussão
A medida foi anunciada após audiência pública realizada no Fórum Henoch Reis, com representantes da CMM, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Prefeitura de Manaus
Manaus - O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública
Municipal, Carlos Queiroz, concedeu liminar, na terça-feira (23), a
pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM), suspendendo a tramitação
do projeto de lei de atualização do Plano Diretor, na Câmara Municipal
de Manaus (CMM).
Cabe recurso da decisão. A medida foi anunciada
após audiência pública realizada no Fórum Henoch Reis, com
representantes da CMM, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano
(Implurb) e da Prefeitura de Manaus. O MP-AM pedia que o Plano Diretor
retornasse ao Poder Executivo porque não houve participação popular na
discussão da proposta.
O presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD),
considerou a decisão acertada. O Plano Diretor chegou à CMM no fim de
abril, os vereadores tinham até o dia 2 de novembro, para votar a
matéria. Com a liminar, o prazo foi estendido em um ano e dez meses.
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