Juiz concede liminar e Plano Diretor de Manaus fica pra ano que vem
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu liminar ao Ministério Público para adiar as discussões do Plano Diretor do município.
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Manaus - O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública
Municipal, Carlos Queiroz, concedeu na manhã desta terça-feira (23)
liminar ao Ministério Público do Estado (MP-AM) e adiou em um ano e dez
dias as discussões do Plano Diretor de Manaus. A decisão cabe recurso. A
medida foi anunciada após audiência pública realizada no Fórum Henoch
Reis, zona centro-sul de Manaus, que contou com representantes da Câmara
Municipal de Manaus (CMM), Instituto Municipal de Ordem Social e
Planejamento Urbano (Implurb) e Prefeitura de Manaus.
O juiz
analisou a ação civil pública do Ministério Público para que o Plano
Diretor retornasse para o Executivo. Com a decisão, a CMM tem dez dias
pra devolver o projeto para prefeitura, que por sua vez, terá seis meses
para fazer reajustes.
Após a revisão do Executivo, o plano
diretor volta a ser analisado e votado na Câmara. Na prática, o Plano
Diretor fica para o ano que vem.
O juiz criticou tanto o
legislativo municipal quanto o Executivo e afirmou que a decisão é "um
presente para Manaus". “Em 119 meses, eles fizeram que deveria ter sido
feito. Não votaram antes e nem iriam votar agora no fim do mês. É melhor
assim”, desabafou.
De acordo com o presidente da Casa, Isaac
Tayah (PSD), a decisão foi acertada. Já a procuradora do município,
Ellen Larissa Frota, não quis falar com a imprensa após a audiência e se
limitou a dizer que vai passar as informações da decisão para o
procurador geral do município, João Braga.
Atrasos
O
Plano Diretor chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) no fim de
abril, após ser formatado pelo Executivo por três anos. O próprio
presidente da Comissão Especial que analisa o documento na CMM, Paulo
Nasser (PSC), admitiu há duas semanas que os trabalhos pararam por pelo
menos 15 dias por conta das eleições municipais.
Pelo Estatuto
das Cidades, os vereadores tinham até o dia 2 de novembro para aprovar o
Plano Diretor sob pena de improbidade administrativa do prefeito e do
presidente Tayah.
Também concordo e creio que foi a melhor decisão...As comissões deixaram o plano diretor de lado e agora querem votar às pressas. E pior cada as sugestões envidadas pela sociedade civil..A coisa é séria.
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